Credenciamento em Pará de Minas, MG, em 09/09/2026
3Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, especializadas na área da saúde, para prestação de serviços de PRONTO ATENDIMENTO EM SAÚDE, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – , compreendendo o fornecimento de toda a estrutura, insumos, equipamentos e mão de obra necessários, inclusive profissionais médicos e demais profissionais de saúde, visando atender às demandas dos Municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará – CISPARÁPrestação de serviços e atividades realizadas por profissional médico perito, para atendimento das demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, destinadas à análise e emissão de laudos e pareceres médico-periciais relacionados:
I – à concessão de benefícios de Aposentadoria Especial, mediante análise técnica dos processos administrativos, observados, dentre outros documentos pertinentes, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT; e
II – à concessão, reavaliação e/ou manutenção dos benefícios de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, anteriormente denominada aposentadoria por invalidez, mediante avaliação médico-pericial e emissão do respectivo laudo ou parecer técnico.Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas especializadas para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Pará de Minas, por um período de 12 (doze) meses.