Credenciamento em Porto Velho, RO, em 02/07/2025
2A Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Formação de Condutores, que atendam a todas as exigências legais, incluindo infraestrutura física, recursos didático-pedagógicos, veículos de aprendizagem e recursos humanos (corpo técnico; Diretores de CFCs e Instrutores de Trânsito credenciados junto ao DETRAN-RO), para prestação de serviços de formação de condutores, que compreende a realização de Curso Teórico-Técnico e de Prática de Direção Veicular.Credenciamento de empresas especializadas na prestação dos serviços de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica, conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 927/2022 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuitas de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda.