Credenciamento em São Paulo, SP, em 15/10/2025
2Trata o presente processo de solicitação da Chefia de Formação de Educação, Trabalho e Capacitação Profissional desta Unidade Prisional, visando aquisição de bananas e leite, pelo Programa Paulista de Agricultura Familiar - PPAIS, para suprir a necessidade de preparo e fornecimento de alimentação aos sentenciados e servidores da Penitenciária de Parelheiros, CDP de Diadema e São Bernardo do Campo, no período de novembro a dezembro de 2025.Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso IV, c.c. o artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021