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Exemplos:Merenda escolar em GO Uniforme escolar

Credenciamento em Santos, SP, em 17/07/2026

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CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na comercialização de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI), Sistemas de Frequência Modulada Pessoal (Sistema FM), e/ou Dispositivos de Condução Óssea, fundamentado no art. 79, inciso I, e processado via inexigibilidade de licitação nos termos do art. 74, inciso IV, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo a realização de testes, indicação e suporte técnico necessários ao fornecimento destas tecnologias assistivas aos usuários.