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Exemplos:Merenda escolar em GO Uniforme escolar

Inaplicabilidade da Licitação em Rio de Janeiro, RJ, em 18/09/2025

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A contratação pretendida será realizada, POR CONTRATAÇÃO DIRETA, de empresa especializada para prestação de serviços de transporte interestadual, com coleta no Instituto Vital Brazil (IVB) e entrega de Soros Hiperimunes antibotrópico, anticrotálico, antiescorpiônico, antirrábico, antitetânico, anti botrópico/crotálico e anti botrópico/laquético, realizado por caminhão frigorífico, sendo executado nas condições de temperatura especificadas (2 ºC a 8 ºC) para a carga em questão, dentro do tempo estimado de trajeto no Almoxarifado Central do Ministério da Saúde em Guarulhos SP, seguindo as determinações das Resoluções 304/2019 e 658/2022 ambas da ANVISA.O Objeto proveniente deste Termo de Referência, poderá sofrer aditamentos de acordo com o contrato a ser firmado entre o Instituto Vital Brasil e o Ministério da Saúde nos limites legais vigentes.