Pregão - Eletrônico em Jeceaba, MG, em 30/06/2025
2Aquisição de Equipamentos e uniformes para atender os objetivos com recursos provenientes da Lei 14.399/2022 (politica nacional Aldir BlancContratação de empresa para locação e licenciamento de software Acesso a portal WEB na modalidade SAAS (software as a service), com implantação e treinamento, voltado à fiscalização e auditoria do movimento econômico-fiscal e valor adicionado fiscal de ICMS (VAF) relativos a operações e prestações incorridas no território do Município, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no cadastro estadual de contribuintes do ICMS no Regime Periódico de Apuração e Simples Nacional, bem como a apuração e conferência de repasses de valores devidos ao Município relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, mediante o acompanhamento, apuração, monitoramento e conferência das operações com mercadorias/produtos relacionadas às lavras de substâncias minerais extraídas no território do Município.