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Pregão - Eletrônico em Munhoz de Melo, PR, em 01/04/2025
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Registro de Preços para aquisição de pneus para veículos da frota do município de Munhoz de Mello. A aquisição será realizada exclusivamente para microempresas, empresas de pequeno, microempreendedores individuais, regionais e locais, visando fomentar a economia regional e local e garantir a qualidade dos produtos oferecidos, através do PROGRAMA MUNHOZ INCENTIVA, em conformidade com a legislação que incentiva a participação da economia local e regional em contratações, conforme Decreto Municipal nº 1581/2025, de 14 de março de 2025. Sendo definido como região aquela equivalente aos municípios integrantes da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (AMUSEP) em conformidade com a Lei nº 1.861/2024, que dispõe sobre o Código Municipal de Licitações.
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