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Exemplos:Merenda escolar em GO Uniforme escolar

Pregão - Eletrônico em Carapebus, RJ, em 13/10/2025

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O objeto da presente licitação é Aquisição Futura e Eventual de MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, com a finalidade de garantir a implementação da jornada ampliada de ensino em duas unidades escolares da rede municipal de ensino, conforme legislação vigente, incluindo a Lei n.º 14.640, de 31 de julho de 2023, a Portaria MEC n.º 1.495, de 02 de agosto de 2023, e a Resolução FNDE n.º 18, de 27 de setembro de 2023, de acor