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Pregão - Eletrônico em Birigui, SP, em 14/08/2026
4Registro de Preços para aquisição de medicamentos de “A” a “Z”, constantes da Tabela “CMED-ANVISA (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos)” , com validade para 12 meses, renovável por igual período.
A presente justificativa visa demonstrar a adequação e a vantajosidade da adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP), nos termos da legislação vigente Lei nº 14.133/2021, para a aquisição eventual e futura de medicamentos (éticos, genéricos, similares e etc.), com base no oferecimento do maior percentual de desconto sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) ou Preço Fábrica (PF) constante na Tabela CMED/ANVISA.
A utilização do Sistema de Registro de Preços, com previsão de consumo para 12 (doze) meses, é amplamente adequada para o certame, pois não haverá o compromisso assumido de utilização dos quantitativos máximos estimados, e ainda, o SRP constitui um importante instrumento de gestão, especialmente onde as demandas são incertas, ou de difícil mensuração, e que a aquisição poderá ser gradativa, de acordo com a necessidade dos municipios consorciados. Faz-se necessário, portanto, o Registro de Preços para o fornecimento de medicamentos e que seja disponibilizado a rede municipal, justificando assim essa contratação.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS À REALIZAÇÃO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS, EXPRESSIVAS, ARTESANAIS E DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL DESENVOLVIDAS NA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL – SECRETARIA DE SAÚDE.REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E DEMAIS SETORES QUE COMPÕEM A SECRETARIA DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II – TERMO DE REFERÊNCIA.Aquisição de 02 (dois) veículos automotores, tipo SUV, novos (zero-quilômetro), na cor branca, adaptados para utilização pela Guarda Municipal de Birigui, em conformidade com as especificações constantes dos Anexos I e II do Edital – Secretaria Municipal de Segurança Pública.