Pregão - Eletrônico em Palmeirante, TO, em 02/10/2025
7Aquisição de bens permanentes se destina à estruturação e melhoria do ambiente escolar da Escola Municipal Menino Jesus, localizada no município de Palmeirante – TO, que foi contemplada com recursos financeiros oriundos do Programa Escola em Tempo Integral – ETI, instituído pela Lei nº 14.640/2023, com a finalidade de fomentar a ampliação de matrículas em tempo integral nas redes públicas de ensino.Registro de preços para Contratação de Empresa para prestação de serviços mecânicos em geral, por horas trabalhadas, destinado à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Fundo Municipal de Educação de Palmeirante - TO, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital.Contratação de empresa para a locação de veículos para realizar o Transporte Escolar dos alunos residentes na zona rural matriculados na rede pública municipal e estadual de ensino do município de Palmeirante - TO. Com o aumento do número de alunos e das distâncias percorridas, é preciso readequar o serviço. A nova licitação visa garantir transporte seguro, eficiente e regular, em conformidade com a legislação vigente, assegurando o acesso à educação e a continuidade das atividades escolares.
A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o acesso à educação para os alunos residentes em zonas rurais distantes das unidades escolares municipais e estaduais.
O transporte escolar é serviço essencial e direito garantido no artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, sendo responsabilidade do Município viabilizar o acesso dos estudantes à educação básica. Esses alunos, matriculados na rede pública municipal e estadual, dependem de transporte diário para acesso às unidades escolares.
Com o aumento do número de alunos e a ampliação das distâncias percorridas, houve necessidade de readequação dos serviços. A contratação de empresa especializada para locação de veículos, com motorista, se faz imprescindível para garantir:
• Acesso regular e seguro às escolas;
• Cumprimento da frequência escolar obrigatória;
• Continuidade das atividades pedagógicas previstas no calendário escolar vigente.
Com o aumento do número de alunos e das distâncias percorridas, e considerando que a frota municipal própria não é suficiente para atender integralmente a demanda existente, a solução mais vantajosa é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, mediante locação de veículos com motoristas.
A contratação buscará garantir a continuidade das atividades escolares e a frequência dos alunos às aulas, minimizando os índices de evasão escolar e assegurando a efetivação do direito constitucional à educação.Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados à composição da Merenda Escolar das unidades da Rede Municipal de Ensino de Palmeirante – TOContratação de empresa para fornecimento de Gênero Alimentícios para atender as demandas e necessidades da Prefeitura Municipal para o exercicio do ano de 2025.Contratação de empresa de locação de caminhões e máquinas pesadas por horas trabalhadas para atender a frota de veículos do município de Palmeirante-TO.Registro de preços para Contratação de empresa para a locação de veículos para atender as demandas do município de Palmeirante/TO e para atendimento da solicitação do Fundo Municipal de saúde de Palmeirante/TO, nos termos e condições definidos no edital e seus anexos.