Dispensa em Rio Branco, AC, em 20/05/2026
3Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva (2º e 3º níveis e recarga) em extintores de incêndio portáteis e em cilindros de CO₂, integrantes de sistema fixo automático de combate a incêndio, pertencentes à Procuradoria da República no Acre (PR/AC) e ao Escritório de Representação no Município de Cruzeiro do Sul (ERM/CZS), conforme condições e especificações estabelecidas no Aviso de Contratação, no Termo de Referência e na legislação pertinente.Prestação de serviços de consultoria técnica em engenharia ambiental e sanitária, visando à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, abrangendo a realização de diagnóstico técnico, gravimetria quali-quantitativa, mapeamento de processos e assessoria para o cadastramento institucional como "Grande Gerador" junto aos órgãos competentes do município de Rio Branco. A iniciativa possui finalidade estratégica alinhada ao Plano de Logística Sustentável (PLS) 2025-2026 do Tribunal, especificamente no cumprimento do item 7.6 do Plano de Ação, e visa assegurar a conformidade legal da instituição frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e ao recente Decreto Municipal nº 3.418/2025, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas nos documentos que compõem esta contratação direta.Contratação de empresa especializada para o fornecimento de capas de chuva impermeáveis e protetor solar, destinados aos servidores da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito-RBTrans, com o objetivo de garantir proteção adequada durante atividades externas e operacionais sob exposição climática.