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Dispensa em Baixa Grande, BA, em 19/03/2025
3O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa para a confecção de diários de classe das escolas da rede municipal de ensino em Baixa Grande/BaPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ABRANGENDO QUESTÕES RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAL, À REGULARIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E AO SUPORTE JURÍDICO NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL, COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR EDUCACIONAL. O objeto da presente dispensa é a PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE/BA, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTEMPLANDO O ACOMPANHAMENTO, PROPOSITURA E DEFESA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, BEM COMO MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NAS ÁREAS PREVIDENCIÁRIA E CÍVEL