Dispensa em Paripiranga, BA, em 12/05/2025
2Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Paripiranga/BA.[LICITANET] - Consultoria e assessoria para implementação, controle e prestação de contas da Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022, de 08.07.2022), regulamentada pelo Decreto n° 11.740, de 18 de outubro de 2023, de que trata a operacionalização da lei conforme disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto que regulamentou a lei.