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Dispensa em Itaitinga, CE, em 19/11/2024
3CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LEVANTAMENTO E ANÁLISE DE DADOS JUNTO AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO TCE- CE, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL, BEM COMO, NOS DADOS INSERIDOS PELO PODER EXECUTIVO NO SICONFI - SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO, DO TESOURO NACIONAL, PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ANÁLISE REFERE-SE AO ESTUDO COMPORTAMENTAL DAS RECEITAS DOS ÚLTIMOS 03(TRÊS) EXERCÍCIOS FINANCEIROS QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO CONSTITUCIONAL DO REPASSE DE RECURSOS A SER FEITO EM 2025 PARA ESTA CÂMARA, COM APRESENTAÇÃO DOS LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL, ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E AINDA O LIMITE DE GASTOS DE SUA RECEITA COM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME ESTABELECIDO NO § 1° DO ART. 29A DA CF/88.CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, CEARÁCONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO ATRAVÉS DO LEVANTAMENTO TÉCNICO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES, PROJETOS E PROGRAMAS EM ANDAMENTO, VISANDO DAR CONTINUIDADE À GESTÃO PÚBLICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE