Dispensa em Domingos Martins, ES, em 05/09/2025
2Aquisição de produtos de expediente, conforme a necessidade da Câmara Municipal de Domingos Martins, de acordo com as especificações e quantitativos relacionadasEm cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5001216-84.2025.8.08.0017, em trâmite na Vara Única da Comarca de Domingos Martins/ES, que determina o fornecimento do curativo/medicamento Adaptic à paciente Leontina Broedel Sitilow, beneficiária de decisão transitada em julgado (Processo nº 0111430-24.2011.8.08.0017).