Dispensa em Domingos Martins, ES, em 18/09/2025
2Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em favor da criança B. T. K., de 6 anos de idade, portadora de múltiplas condições de saúde, dentre elas Síndrome de Down, paralisia cerebral, autismo e epilepsia, sendo dependente do uso contínuo de 240 fraldas descartáveis por mês, especificamente das marcas Pampers Confort Sec XXG ou Huggies Natural Care XXG.Aquisição de brinquedos infláveis para entreterimento nas comunidades em diferentes eventos.