Dispensa em Sooretama, ES, em 14/01/2026
2O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas doCONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e dosdispositivos do Contrato de Consórcio Público firmado, tendo por objetivo o efetivofuncionamento da Câmara Setorial de Compras e Contratações Compartilhadas doCONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos aprovados em Assembleia Geral,pertinentes às atividades e serviços das áreas Compras Compartilhadas dos entesconsorciadosefetivo funcionamento da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Agricultura do CONSÓRCIO, em especial o Licenciamento Ambiental e o Programa Bem Estar Animal – Pet Vida