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Exemplos:Merenda escolar em GO Uniforme escolar

Dispensa em Coqueiral, MG, em 12/03/2025

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O objetivo deste Documento de Formalização de Demanda – DFD é formalizar a necessidade da aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, como hortaliças in natura, quitandas e grãos, como feijões, para a alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Coqueiral/MG. A escolha por fornecedores da agricultura familiar está alinhada com a política pública de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à inclusão social, promovendo a geração de emprego e a valorização do agricultor local. A dispensa de licitação visa garantir maior agilidade na contratação e a destinação eficaz dos recursos, que são oriundos do FNDE e repassados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A entrega parcelada ao longo de 12 meses permitirá um atendimento contínuo às necessidades alimentícias das escolas, com garantia de qualidade e frescor dos produtos, além de contribuir para uma alimentação mais saudável e nutritiva aos estudantes, assegurando o cumprimento da alimentação escolar adequada e equilibrada, conforme as diretrizes do PNAE.