Dispensa em Pouso Alegre, MG, em 24/03/2025
2Contratação de empresa certificada e credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) para fornecimento de certificado digital do tipo eCNPJ A3, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 60/2025PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A APLICAÇÃO DOS MATERIAIS.