Dispensa em Ressaquinha, MG, em 17/04/2025
4Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, assim como a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde para fins de utilização dos recursos financeiros repassados na realização de serviços referentes a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem.
Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas e assistenciais para o financiamento do projeto Vacimóvel, que visa a realização de ações de vacinação extramuros, no âmbito do Estado de Minas Gerais na forma da DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.302, DE 25 DE
JULHO DE 2023.Registro e a inclusão de dotações orçamentárias para fazer frente à despesas do CONTRATO DE PROGRAMA ASSISTENCIAL nº XX/2024Registro e a inclusão de dotações orçamentárias para fazer frente à despesas do CONTRATO DE PROGRAMA nº 30/2024