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Exemplos:Merenda escolar em GO Uniforme escolar

Dispensa em Caeté, MG, em 11/07/2025

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Constitui objeto da presente dispensa aquisicao de Equipamentos de Protecao Individual EPIs por meio de dispensa de licitacao com utilizacao do Sistema de Registro de Precos destinados ao uso a de servidores da Fundacao Educacional de Caete FEC em atividades laborais que envolvem riscos ocupacionais visando garantir a integridade fisica a saude e a seguranca no ambiente de trabalho em atendimento as normas regulamentadoras vigentes e b de alunos matriculados em cursos tecnicos custeados por parceria institucional cuja execucao demanda o fornecimento previo de determinados EPIs como condicao para participacao em aulas praticas. A aquisicao visa atender a legislacao de seguranca do trabalho as diretrizes estabelecidas em convenios e planos de trabalho formalizados bem como as necessidades operacionais da FEC conforme especificacoes quantidades e condicoes estabelecidas neste Termo de Referencia e seus anexos.