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Dispensa em São Tomás de Aquino, MG, em 10/10/2025
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Justificativa para realização de dispensa presencial, dispensada a publicação do §3º do art 75 da Lei Federal 14.133/2021 visando a Contratação de clínica especializada para internação, tratamento para desintoxicação, conscientização e reabilitação de dependências químicas de drogas lícitas e ilícitas para o servidor público Municipal.
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