Dispensa em Santa Vitória, MG, em 17/12/2025
3Contratação de Consórcio para executar a gestão, coordenação e planejamento das ações de proteção e defesa civil em seu território, autorizando o Consórcio a executar as ações previstas na Resolução CIDES 05/2022 no âmbito municipal e regulamentar a adesão do município à gestão associada das ações de proteção e defesa civil e de redução do risco de desastres da CIRRD-CIDES.Contratação de Consórcio Público para o desenvolvimento das atividades inerentes ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM e adesão ao Sistema de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI do contratante na forma do serviço de inspeção municipal vinculado ao Consórcio Público, compreendendo o exercício das atividades de coordenação, planejamento, regulação, execução, inspeção e fiscalização de produtos de origem animal junto ao consórcio.Contratação de Consórcio Público para o exercício da coordenação, planejamento, educação, regulação, execução e fiscalização das relações de consumo em seu território, na forma do Plano de Trabalho do Procon Regional CIDES.