Dispensa em Lima Duarte, MG, em 23/12/2025
2AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO LAS/RAS PARA AS ATIVIDADES E-03-05-0INTERCEPTORES,EMISSÁRIOS, ELEVATORIAS E REVERSÃO DE ESGOTO RE E-03-06-9 ESTAÇÃO D ETRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO:
RELATORIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO -RAS; PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL -PCS,SE NECESSARIO; RELATORIO DE CONTROLE AMBIENTAL -RCA, SE NECESSARIO; CERTIDAO MINICIPAL DE USO E OCUPAÇAO DE SOLO; - CSADASTRO TCNICO FEDERAL - CTF/AIDA; ESTUDO LOCACIONAL DA RESERVA DA BIOSFERA PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO E DE DEFERIME