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EditalMD

Dispensa em Desterro do Melo, MG, em 21/01/2026

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DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSFERÊNCIA DE ENCARGOS DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES – CISALV, MEDIANTE A DELEGAÇÃO PARCIAL DA GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CENTRAL DE COMPRAS PREVISTA NO ART. 181, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 14.133/2021, CONTEMPLANDO AINDA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO E A RESPECTIVA GESTÃO CONTRATUAL DOS OBJETOS QUE VENHAM A SER LICITADOS EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATODELEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DE MELO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES – CISALV A EXECUÇÃO CONTRATUAL DO OBJETO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE REFERENTE A CONSULTAS, EXAMES, E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS CONFORME LISTAGEM DE SERVIÇOS CREDENCIADOS PELO CISALV DISPONÍVEIS EM SISTEMA ELETRÔNICO DE AGENDAMENTO DISPONIBILIZADO PELO CISALV AO MUNICÍPIO CONSORCIADO.delegação do MUNICÍPIO de Desterro do Melo ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLOTAGEM PERSONALIZADA DE VEÍCULOS OFICIAIS, INCLUINDO CRIAÇÃO DE PROJETO VISUAL, CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE ADESIVOS AUTOMOTIVOS COM IMPRESSÃO DIGITAL DE ALTA RESOLUÇÃO E LAMINAÇÃO GTS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIAS MUNICIPAISContratação de empresa para prestação de serviços técnicos ambientais sob demanda à Prefeitura Municipal de Desterro do Melo nos temas de licenciamento ambiental, gestão ambiental, gestão de resíduos sólidos e efluentes, desenvolvimento sustentável e conservação de recursos naturais incluindo elaboração de documentos, protocolos, controle de processos e suporte técnico-administrativo ao Setor Municipal de Agricultura e Meio AmbienteContratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico completo, incluindo os projetos complementares e o devido acompanhamento técnico da execução da obra de construção da Rodoviária Municipal, a ser implantada na Praça Central do Município de Desterro do Melo – MG