Dispensa em Tiradentes, MG, em 21/01/2026
2Constitui objeto do presente Contrato de Rateio o repasse mensal de recursos financeiros do contratante ao contratado para a manutenção das atividades administrativas e operacionais do consórcio englobando as despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo, materiais permanentes, investimentos e outros serviços de terceiros - pessoas física e jurídica -, assim como outras despesas de manutenção da estrutura administrativa e operacional do Consórcio, para o gerenciamento das ações e serviços de urgência e emergência na Macrorregião Centro Sul e atendimento à população do Município CONTRATANTE. Constitui objeto do presente Contrato de Programa ações e serviços de saúde, por meio da gestão associada, no âmbito dos Municípios Consorciados ao CISVER, observados os princípios e as normas que regem a administração pública.