Dispensa em Lima Duarte, MG, em 16/04/2026
2AQUISIÇÃO DE PORTA DOCUMENTOS FUNCIONAIS INSTITUCIONAIS, DESTINADOS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE/MG.Contratação decorre do cumprimento de decisão judicial, proferida nos autos do PPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1000285-37.2026.8.13.0386/MG, que determinou a imediata remoção da paciente Maria Helena da Silva.