Dispensa em Botelhos, MG, em 18/05/2026
2Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Minas para educação corporativa ministrado para usuários da rede socioassistencial, em especial beneficiários do programa bolsa-família.Contratação de empresa para prestação de serviços de internação compulsória especializada da paciente G.H.C., em caráter de urgência e necessidade imediata de atendimento, em cumprimento à determinação judicial exarada na ação civil pública nº 1000273-56.2026.8.13.0084/MG, a ser executada na Comunidade Terapêutica Recanto Esperança, pelo período inicial de 12 (doze) meses.