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Exemplos:Merenda escolar em GO Uniforme escolar

Dispensa em Santana do Deserto, MG, em 26/05/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e execução de atividades relativas ao ICMS Patrimônio Cultural (Lei 18.030/2009 e Deliberações do CONEP), ICMS Turismo (ano-base 2026) e operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).