Dispensa em Tamarana, PR, em 09/12/2024
3Prestação de serviços de ampliação da oferta de serviços ambulatoriais especializados, como consultas médicas especializadas, exames de análises clínicas, exames de imagem e a aquisição de insumos e órteses de ostomia e óculos, potencializando a capacidade de atenção e cuidado, tendo por finalidade a delegação da prestação de serviço ao consórcio público com o CISMEPAR – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema, que serão realizados em pacientes pertencentes ao Município de Tamarana, constantes na tabela SUS e CISMEPAR.Prestação de serviços complementares de média complexidade para os plantões médicos presenciais no Hospital Municipal São Francisco de Tamarana, promovendo a complementação de escalas médicas de Urgência e Emergência, mediante credenciamento pelo CISMEPAR de pessoas jurídicas através de Chamamento Público, nos termos do Programa 0.003 do CISMEPAR, nos termos da Lei de Licitações, Lei nº 11.107/2005 e Lei nº 8.987/2005. O presente contrato é celebrado com dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021.O objeto da presente Dispensa de Licitação consiste na contratação a favor do CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 03.273.207/0001-28, que objetiva operacionalizar as ações envolvendo produtos para a saúde, através da aquisição e distribuição para o município, em conformidade com o descritivo abaixo: