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Dispensa em Tupãssi, PR, em 12/02/2025

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Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR/ PR, para prestação de serviços diversos e para transferência de recursos públicos do Contratante ao Contratado para promover o adequado funcionamento de manutenção do CIBASES, englobando despesas administrativas e de manutenção, tudo conforme Leis Municipal nº 2103/2020 e 2.433/2023. Este contrato de programa tem por objeto transferir ao contratado os seguintes encargos e serviços mediante o pagamento dos valores devidamente estipulados pela Assembleia Geral do Consórcio: 1)realização de licitações, dentro das áreas de atuação do Consórcio, em nome do SAATU (SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE TUPÃSSI - PR das quais decorram contratos a serem celebrados diretamente pela divisão do SAATU; 2)realização de licitações compartilhadas, dentro das áreas de atuação do Consórcio, das quais decorram dois ou mais contratos celebrados pelas autarquias e departamentos integrantes dos municípios consorciados; 3)aquisição e administração de bens para o uso da divisão do SAATU, de forma compartilhada com as demais autarquias integrantes dos municípios consorciados; 4)contratação e manutenção de profissionais e técnicos para prestarem serviços em proveito da divisão, de forma direta ou indireta, sendo esta em caráter auxiliar, notadamente nas áreas de engenharia civil e sanitária, química, jurídica e contábil; 5)capacitação técnica do pessoal da divisão encarregado da prestação dos serviços de saneamento; e 6)prestação de serviços de apoio e assistência técnica, com as seguintes especificidades: a)solução de demandas técnicas no saneamento básico; b)intercâmbio com entidades em nível regional, estadual e nacional, públicas e privadas, e participação em cursos, seminários e eventos correlatos..