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Dispensa em Angra dos Reis, RJ, em 16/07/2025
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Contratação de empresa para fornecer até 60 (sessenta) sessões de oxigenoterapia hiperbárica em continuidade ao tratamento do usuário Heraldo do Nascimento Pires, conforme sentença judicial, proferida em 18/12/2024 em Acórdão referente a apelação Civel no Processo 0803489-95.2023.8.19.0003.
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