Dispensa em Campos dos Goytacazes, RJ, em 21/09/2026
2O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, administrativas e operacionais que subsidiarão a contratação direta, por dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à aquisição de 03 (três) Câmeras Fotográficas Digitais, 01 (um) PAD de Assinatura e 01 (um) Leitor Biométrico, destinados ao atendimento das necessidades do Setor de Identificação Civil da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC.Contratação de serviços de Impermeabilização de áreas críticas do IFF Campus Itaboraí