Dispensa em Currais Novos, RN, em 26/11/2025
2Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e - Para contratação que tenha por objeto - hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia;Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº.11.947 de 2009 e com as Resoluções FNDE nº 02 e n° 06 de 2020, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender à demanda dos diversos Campi do IFRN, conforme condições de participação contidas no Edital e no Projeto Básico.