Dispensa em Imigrante, RS, em 24/01/2025
2Contratação de empresa para revitalização e fechamento da quadra esportiva da EMEF Arco Íris (recursos do Plano de Ação 09032024-2-074874). Tendo em vista, que a Concorrência Presencial nº 007/2024 Edital nº 026/2024 restou DESERTA e fundamentado pelo art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que diz:
III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação:
a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;REVITALIZAÇÃO E FECHAMENTO DA QUADRA - EMEF ARCO-ÍRIS