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EditalMD

Dispensa em Caçapava do Sul, RS, em 19/03/2025

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Compra de materiais de consumo para o estoque que serão usados durante a legislatura 2025-2028 (toner para impressoras brother usadas nas dependências da casa, conforme modelos e valores da lista abaixo: • 50 toners compatíveis com impressora Brother, modelo TN-760; R$34,00 cada; • 30 toners compatíveis com impressora Brother, modelo TN-660; R$33,00 cada; • 30 toner compatíveis com impressora Brother, modelo TN-1060; R$30,00 cada. TOTAL ESTIMADO: R$3590,00 (três mil e novecentos e noventa reais). Contratação de profissional ou empresa para fornecimento de moldura e foto para compor as galerias de fotos existentes no Plenário da Casa Legislativa, conforme especificações constantes abaixo: • Até 30 molduras em madeira medindo 43x53cm – R$58,00 cada. CNPJ: 17.639.300/0001-18 – Albino C. de Rosso Comin - ME • Até 15 fotos coloridas 30x40cm – R$8,00 cada. CNPJ: 12.039.637/0001-70 – Gráfica Somer LTDA • Até 15 fotos preto e branca 30x40cm - R$8,00 cada. CNPJ: 12.039.637/0001-70 – Gráfica Somer LTDA TOTAL ESTIMADO: R$1980,00 (HUM MIL E NOVECENTOS E OITENTA REAIS). O adolescente falecido era atendido pelo Municipio de Cacapava do Sul por intermedio da Secretaria de Assistencia Social sendo reconhecido por sua situacao de vulnerabilidade social e a inexistencia de condicoes financeiras para custear as despesas relativas ao funeral. Base legal Artigo 75 Inciso VIII da Lei n 14.133 2021 e Urna funeraria para atender demanda de usuarios que encontram se em vulnerabilidade social em atendimento a Lei Assistente Social 8742 1993 e Lei 12435 2011 concedida a Izaque Jaco Mendes dos Santos conforme Certidao de obito falecido em 09 01 2025 em anexo. Relato Social elaborado e assinado pela Assistente Social do Municipio Camila N. Luiz recebido e arquivado nessa Secretaria em cumprimento a decisao judicial n 10074764769 RS. Documentos acima citados devidamente arquivados nessa Secretaria. Segue anexo Termo de Referencia ETPe orcamento de Funerarias locais.