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Exemplos:Merenda escolar em GOUniforme escolar

Dispensa em Carazinho, RS, em 20/03/2025

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Aquisição de carimbos para Secretário - Rafael, Diretora de Industria e Comércio - Vera e Diretor de Meio Ambiente - Daniel. Art. 75. É dispensável a licitação: … II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;Dispensa de licitação para aquisição de medicamentos (Ácido Folínico 5mg/mL, Sulfadiazina 100mg/mL e Pirimetamina 10mg/ml) para tratamento de toxoplasmose congênita para o paciente M.S.H., Comprovante Cartão SUS nº 7078066*******. Apenas uma farmácia na região que realiza a manipulação dos fármacos. Houve pesquisa junto ao LICITACON (TCE/RS), todavia, não foram localizados registros nos últimos doze meses. Conforme DFD apresentado pela Farmacêutica Michele Borges em anexo. A compra se encontra amparada na Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, IV, "m". Além do Decreto Municipal nº 035/2024.SERVIÇO DE LOCALIZAÇÃO DE VAZAMENTO NA REDE DE ÀGUA BANHEIRO RECEPÇÃO; ABERTURA DE PAREDE; CONSERTO DE VAZAMENTO NA REDE DE ÁGUA; FECHAMENTO DE PAREDE, NO CRAS FLORESTA. art 75, IIAquisição de Cestas Básicas, para atender as demandas da Política Municipal de Assistência Social, considerando Lei de Politicas da AS 8210 de 09 de maio de 2017, e o Decreto 095 de 16 de agosto de 2022, que dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais A aquisição de cestas básicas se faz necessária, considerando o exposto nas normativas da Constituição Federal de 1988, estabelecidas na Lei nº 8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção do veículo Equinox de placa IYS 5048, de utilização do Gabinete do Prefeito, para compromissos oficiais e em viagens institucionais, com substituição de peças e mão de obra. Dispensa com fundamento na hipótese do art. 75, §7º da Lei n.º 14.133/2021