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Dispensa em Farroupilha, RS, em 08/04/2025

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento de software de gestão legislativa, com instalação, configuração, treinamento, suporte técnico por meio de diferentes canais no que concerne a prestação de serviço mensal de licença de Uso de Sistemas, com cumprimento das demais exigências e condições contidas neste Edital e seus Anexos, de software de gestão legislativa para a Câmara Municipal de Farroupilha, contendo, no mínimo, os seguintes módulos: a) Gerenciamento dos processos legislativos, adequados ao que dispõe o Regimento Interno da Casa Legislativa, incluindo tramitação de todas as espécies de proposições, inclusive nas comissões, protocolos, emissão de relatórios e documentos, atas e emissão de autógrafo.b) Gerenciamento do setor administrativo, incluindo, no mínimo, cadastro de parlamentares, gestão de gabinetes, controle de protocolos, bem como gerenciamento eletrônico de documentos e pautas, e emissão de relatórios, nos termos regimentais;c) Gerenciamento das atividades de plenário, incluindo no mínimo, identificação dos vereadores, controle de tempo, votação e painel eletrônico com controle de votos, consoante normas regimentais da Casa Legislativa;d) Portal Web Institucional/ Website com recursos de Portal da Transparência e imprensa, que permita alteração de layout, com inclusão de textos, imagens, vídeos, integração entre redes sociais, ferramentas de acessibilidade para deficientes visuais, apto a atender as normas da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 1.527/11), bem como as disposições dos órgãos de Controle Interno e Externo com integração a sites externos;e) Módulo de ouvidoria /e-Sic, que atenda aos requisitos da Lei de Acesso à Informação, e permita, no mínimo, o gerenciamento dos protocolos dos cidadãos, consoante a natureza do pedido, bem como o acompanhamento dos prazos, nos termos regimentais; f) Serviço de Certificação/ Assinatura digital que permita a utilização de sistemas A1 e A3 (Smart card e token) e certificação ICP-Brasil;g) Sistema de transmissão ao vivo das sessões e TV Câmara, em áudio e vídeo, com possibilidade de realização das sessões legislativas na forma remota.Contratação de empresa para fornecimento de software de gestão legislativa, com instalação, configuração, treinamento, suporte técnico por meio de diferentes canais no que concerne a prestação de serviço mensal de licença de Uso de Sistemas, com cumprimento das demais exigências e condições contidas neste Edital e seus Anexos, de software de gestão legislativa para a Câmara Municipal de Farroupilha, contendo, no mínimo, os seguintes módulos: a) Gerenciamento dos processos legislativos, adequados ao que dispõe o Regimento Interno da Casa Legislativa, incluindo tramitação de todas as espécies de proposições, inclusive nas comissões, protocolos, emissão de relatórios e documentos, atas e emissão de autógrafo. b) Gerenciamento do setor administrativo, incluindo, no mínimo, cadastro de parlamentares, gestão de gabinetes, controle de protocolos, bem como gerenciamento eletrônico de documentos e pautas, e emissão de relatórios, nos termos regimentais; c) Gerenciamento das atividades de plenário, incluindo no mínimo, identificação dos vereadores, controle de tempo, votação e painel eletrônico com controle de votos, consoante normas regimentais da Casa Legislativa; d) Portal Web Institucional/ Website com recursos de Portal da Transparência e imprensa, que permita alteração de layout, com inclusão de textos, imagens, vídeos, integração entre redes sociais, ferramentas de acessibilidade para deficientes visuais, apto a atender as normas da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 1.527/11), bem como as disposições dos órgãos de Controle Interno e Externo com integração a sites externos; e) Módulo de ouvidoria /e-Sic, que atenda aos requisitos da Lei de Acesso à Informação, e permita, no mínimo, o gerenciamento dos protocolos dos cidadãos, consoante a natureza do pedido, bem como o acompanhamento dos prazos, nos termos regimentais; f) Serviço de Certificação/ Assinatura digital que permita a utilização de sistemas A1 e A3 (Smart card e token) e certificação ICP-Brasil; g) Sistema de transmissão ao vivo das sessões e TV Câmara, em áudio e vídeo, com possibilidade de realização das sessões legislativas na forma remota.Aquisição de madeira para o prédio da EMEF Presidente Dutra.Limpeza de fossa para o prédio do CAI Senador Teotônio Vilela.Aquisição de guarda corpo para os prédios da EMEF Ilza Molina Martins e EMEI 1° de Maio.Aquisição de pneus para o veículo caminhão placa JBK3A19 da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.Aquisição de agulhas de biópsias de próstata para atendimento de usuários do SUS.