Dispensa em Novo Hamburgo, RS, em 15/07/2025
4Disp. 31/2025. Aquisição de medicamentos e exames oriundos de determinação judicial. Por Dispensa de Licitação com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021 e processo administrativo digital 100348PD .Material para uso na máquina de pintura utilizada pela DITRAN.A Dispensa de Licitação se faz necessária após análise do pregão 69/2025, que teve como obje vo a compra de materiais de higiene e limpeza, constata-se que o certame restou fracassado. Diante disso, e considerando a urgência da contratação para garan r a con nuidade dos serviços/a vidades essenciais, torna-se necessária a contratação direta com fornecedor que atenda às exigências estabelecidas no Termo de Referência, mediante comprovação de compa bilidade de preços com os pra cados no mercado. Ressalta-se que todos os esforços administra vos foram realizados para viabilizar a contratação por meio do pregão eletrônico. Para que não haja desabastecimento na ins tuição e que possa efetuar devoluções de emprésmos realizados por outras ins tuições à FSNH, jus fica-se a solicitação de Dispensa.A aquisição por Dispensa destes medicamentos, utilizados no tratamento do diabetes para controlar os níveis de glicose no sangue, deve se ao fato de constarem no Pregão nº 145/2024, cujo licitante vencedor, ALMEIDA FARMACÊUTICA LTDA, deixou de fornecer, sem que houvesse fornecedores remanescentes dispostos a assumir os itens, dentro do valor de referência, previamente estabelecido no Certame. Como não podemos prescindir destes medicamentos, prestes a zerar em estoque, faz-se necessária sua aquisição o quanto antes, para que não haja desabastecimento aos tratamentos dos pacientes. O quantitativo da Dispensa servirá para atender demanda por 90 (noventa) dias, enquanto se elabora novo processo de licitação.