Dispensa em Sapiranga, RS, em 22/12/2025
2Contratação de 01 (uma) vaga na prestação dos serviços de acolhimento institucional como medida de proteção (Art.98 do Estatuto da Criança e do Adolescente), processo judicial Processo N°5000797-42.2020.8.21.0158/RS. Conforme determinações técnicas, qualitativas e quantitativas do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, que independente de transcrição são parte integrante deste contrato. De acordo com o orçamentos, justificativas e documentação, próprios. Parecer Jurídico n. 1189/2025.Aquisição de móveis para a estruturação das suas dependências (Assessoria Jurídica e Secretaria Municipal de Administração Fazendária), junto ao novo prédio da sede da Prefeitura Municipal, conforme ETP, TR, orçamentos da empresa, Parecer Jurídico n. 1184/2025