Dispensa em Carazinho, RS, em 17/08/2026
5O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para o serviço de renovação da licença ambiental junto à FEPAM da célula encerrada do aterro sanitário de Carazinho, incluindo documentação, acompanhamento e demais documentos que se fizerem necessários. A licença a ser renovada é a Licença Única nº 498/2022, referente a remediação de área degradada pela disposição de RSU. A contratação está baseada no Art. 75 da Lei 14.133/2021, inciso I.Realizar a contratação de empresa especializada para prestar serviço de manutenção do soprador a combustão da marca Stihl, número de patrimônio 34540. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso IV, alínea ‘A’, da Lei 14.133/2021.Realizar a contratação de empresa especializada para prestar serviço de manutenção da roçadeira a combustão da marca Stihl, número de patrimônio 46391. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso IV, alínea ‘A’, da Lei 14.133/2021.Aquisição de produtos para Padaria Central - SCFV. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. Requisição para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização e execução de atividade lúdica e recreativa, com fornecimento de equipe técnica, sonorização, animação, trilha sonora personalizada, dinâmicas, efeitos especiais e interação com personagem temático, destinada aos estudantes dos 9º anos da Rede Municipal de Ensino, como parte integrante da programação do evento Conexão Jovem, a ser realizado no dia 27 de agosto de 2026, no Ginásio da Acapasu, no período das 10h às 16h, sendo a atividade lúdica e recreativa executada das 14h às 16h. A contratação encontra respaldo no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por tratar-se de hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, observados os requisitos legais