Dispensa em Carazinho, RS, em 19/08/2026
3O objeto da presente contratação é a participação conjunta do Município de Carazinho/RS, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, com o Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul (SESC/RS), Unidade Carazinho, para a organização e realização da Corrida de Independência 2026, no Município de Carazinho/RS.A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso XV, Solicitação de contratação emergencial de serviços de links de internet — Sistema de Videomonitoramento. O presente documento tem por finalidade solicitar, em caráter emergencial, a contratação de serviços de links de internet destinados à captação de dados das câmeras de videomonitoramento do Município, até a conclusão do processo licitatório, mediante pregão eletrônico, para a contratação definitiva do fornecedor do referido serviço. A contratação emergencial justifica-se pelo encerramento do Contrato n. 137/2021, cujo prazo de vigência expirou em 29 de dezembro de 2025, sem que houvesse sido instaurado novo processo de seleção de fornecedor do serviço de links de internet. Desde então, o serviço vem sendo prestado de forma contínua sem a correspondente contraprestação pecuniária, circunstância que ensejou a abertura de processo administrativo para quitação dos valores devidos por meio de indenização. Com vistas a regularizar a situação e corrigir a falha anteriormente identificada, faz-se necessária a celebração de novo contrato, de caráter temporário e emergencial, para assegurar a continuidade da prestação do serviço de natureza essencial — segurança pública —, até a homologação da nova ata de registro de preços decorrente do processo licitatório em curso para contratação de serviços de links de internet.Institucionalização do idoso M.S, pelo período de 12 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5005986-50.2026.8.21.0009/RS, a contar de 31/07/2026. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.