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Dispensa em São Francisco do Sul, SC, em 20/09/2024
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Contratação de Sistema de Informação de Licenciamento Ambiental da Fatma - SINFAT/SC: hospedagem, manutenção, desenvolvimento e registro dos licenciamentos emitidos no sistema SINFAT municipal, por meio do qual o Município recebe os pedidos de licenças dos empreendedores, elabora os Pareceres Técnicos e Relatórios de Vistoria e emite as Licenças ou indeferimentos, sendo todo tramite concentrado em uma base única de dados, proporcionando maior transparências sobre as informações dos licenciamentos do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, conforme especificação descrita nesta Termo.
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