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Exemplos:Merenda escolar em GO Uniforme escolar

Dispensa em Jacinto Machado, SC, em 23/10/2024

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Objeto: Contratação de prestação de serviços de locação de 02 sanitários hidráulicos, com transporte, instalação, manutenção e remoção dos equipamentos, incluindo o descarte dos respectivos dejetos para EMEB Figueira do município de Jacinto Machado/SC. Justificativa: A contratação de sanitários hidráulicos temporários para a EMEB Figueira é indispensável, pois a escola está em reforma, incluindo a área dos banheiros. Durante esse período, as instalações sanitárias regulares estão indisponíveis, tornando-se essencial garantir a continuidade das atividades escolares com condições adequadas de higiene para alunos, educadores e funcionários. Do valor: Foram realizadas 03 (três) consultas para a prestação de serviço em questão, sendo 01 (uma) delas no Painel de Transparência das Compras Públicas do Tribunal de Contas de SC e 02 (duas) delas no Portal Nacional de Contas Públicas. Dessa forma, ao aplicar a metodologia de pesquisa “mínima”, o valor de referência foi estabelecido com base nos orçamentos coletados para a contratação de prestação de serviços de locação de 02(dois) sanitários hidráulicos, com transporte, instalação, manutenção e remoção dos equipamentos, incluindo o descarte dos respectivos dejetos. Base Legal: De conformidade com a Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso II; Decreto Municipal nº 060/2020 e Decreto Municipal 01 de 02 de janeiro de 2024, Art. 65 Incisos III e IV, e Art.67.