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Dispensa em Curitibanos, SC, em 29/11/2024
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DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE A.M.R, PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000686-89.2023.8.24.0022/SC, EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR MENSAL INTEGRAL, CONFORME REGE DECISÃO, NA FORMA DO ARTIGO 75, INCISO VIII - A, DA LEI 14.133/2021 E ANEXOS.
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