Dispensa em São Francisco do Sul, SC, em 03/12/2024
3Contratação através de dispensa de licitação conforme Disposição Legal Lei n° 14.133/2021, art. 75, inciso VIII, para celebrar contrato com a clínica Vida SPA Ltda - Instituto de Saúde Mental que tem por objetivo oferecer serviços no segmento de saúde mental, CNPJ N° 49.547.879/0001-85, para tratamento do menor J. V. N. S. , o qual foi determinado na Medida de Proteção à Criança e Adolescente n° 5005177-56.2022.8.24.0061/sc, pelo período de 6 meses no valor mensal de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme comunicação interna n° 286/2024.Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, conforme apontamos a seguir.
Considerando a necessidade da contratação deste serviço de manutenção com material incluso, com os devidos materiais (elementos filtrantes) se dará para manter as condições de sanidade e pureza da água consumida pelos servidores das unidades de saúde onde já existem os filtros, bem como pelos usuários que por ela transitam diariamente. A escolha da empresa deu-se pelo menor orçamento apresentado.Contratação direta de serviços de manutenção elétrica do Cine Teatro X de Novembro, sendo que a empresa CONNECT ENERGIAS LTDA, CNPJ 39.949.739/0001-80, apresentou a proposta mais vantajosa. Conforme orçamentos, nos moldes das condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.