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Dispensa em Guaraciaba, SC, em 28/02/2025

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AQUISIÇÃO DE LONA PARA O CAMINHÃO VW, PLACAS MDH-5832, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. O VEÍCULO É UTILIZADO NA MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO, ALÉM DO TRANSPORTE DE LIXO E ENTULHO PARA O ATERRO. A LONA SERÁ EMPREGADA PARA COBRIR A CAÇAMBA DO CAMINHÃO DURANTE O TRÁFEGO EM RODOVIAS, ESPECIALMENTE QUANDO ESTIVER TRANSPORTANDO RESÍDUOS SÓLIDOS A GRANEL, COMO LIXO E ASFALTO QUENTE. CONFORME O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 441/2013 DO CONTRAN, A UTILIZAÇÃO DA LONA É OBRIGATÓRIA PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DA CARGA, PREVENINDO SEU DESPRENDIMENTO E, CONSEQUENTEMENTE, REDUZINDO O RISCO DE ACIDENTES. A AQUISIÇÃO TORNA-SE NECESSÁRIA DEVIDO À INEXISTÊNCIA DESSE ITEM EM PROCESSOS LICITATÓRIOS VIGENTES. DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 75, II LEI 14.133.AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, FILTRO DE COMBUSTÍVEL, CONJUNTO DO FILTRO DO ÓLEO, JUNTA DO BUJÃO DO ÓLEO, MÃO DE OBRA E ELEMENTO FILTRANTE, PARA A SEGUNDA REVISÃO PROGRAMADA DO VEÍCULO HYUNDAI/CRETA, PLACAS RXX1C85 DA POLÍCIA CIVIL DE GUARACIABA/SC, A SER REALIZADA NA AGÊNCIA DA HYUNDAY, PARA A MANUTENÇÃO DA GARANTIA DO FABRICANTE. TAL AQUISIÇÃO TEM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO IV, ALÍNEA A, DA LEI 14.133.