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São João do Sul
Dispensa em São João do Sul, SC, em 06/08/2025
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Ref.: O presente procedimento, respeitado o disposto no art. 11 da lei Federal nº 14.133, tem por objeto a prestação de serviços de assessoramento técnico pelo SEBRAE/SC, no âmbito do Programa Cidade Empreendedora, visando a implementação de políticas públicas voltadas ao fomento do empreendedorismo local e à promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Município de São João do Sul/SC. A execução envolve ações integradas nos eixos de gestão municipal, sala do empreendedor, desburocratização, compras públicas, educação empreendedora e turismo, conforme detalhado neste Termo de Referência.
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