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Dispensa em Pomerode, SC, em 30/04/2026
3Aquisição de materiais para manutenção e conservação dos prédios e estruturas ligadas a Secretaria de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico do Município de Pomerode.contratação de empresa autorizada da marca TCL para instalação de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado de 55.000 (Cinquenta e cinco mil) BTU's, de acordo com os padrões técnicos exigidos para manutenção da garantia de fábrica.Aquisição de flores, plantas ornamentais e terra adubada para atendimento das ações de reurbanização, revitalização paisagística e manutenção das ruas e praças públicas do Município de Pomerode, sob responsabilidade da Administração Municipal.
A contratação por dispensa presencial justifica-se pela inexistência de contrato vigente para fornecimento dos itens, tendo em vista que o Pregão Eletrônico anteriormente utilizado encontra-se vencido e em processo de novo certame.
A demanda permanece atual e contínua, sendo indispensável para a manutenção dos espaços públicos e execução das ações de reurbanização. A ausência da contratação acarretaria prejuízos à conservação das vias e praças, comprometendo o interesse público.
Assim, a dispensa configura-se como medida excepcional e temporária, restrita ao quantitativo necessário para suprir a demanda imediata, até a realização de novo procedimento licitatório, observados os princípios da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público, nos termos da Lei nº 14.133/2021.