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Dispensa em Florianópolis, SC, em 20/05/2026

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Contratação de serviço de fornecimento de certificados digitais dos tipos A3 (e-CPF e e-CNPJ) e nuvem.Aquisição de telhas metálicas trapezoidal de aluzinco, mourões de concreto e parafusos de fixação, destinados à execução de fechamento provisório da unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Joinville.Aquisição emergencial – Canabidiol (CBD) 20 – 25% Gold, tubo 10g – RSHO, em atendimento à ordem judicial para a Gerência de Bens Judiciais – GEJUD.Contratação de agente de integração para operacionalização dos programas de estágio no âmbito do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRCSC.FRBL- Requerimento de custeio de perícia para avaliar a existência e o histórico de curso d¿água na área analisada, considerando o contexto da hidrografia local, indicando se houve perda de suas funções ambientais em virtude das obras realizadas, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2025.00002327-6. Interessado: 10ª PJ da Comarca de Itajaí Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00034433-0 FRBL - Requerimento de perícia para análise dos produtos 1, 2, 3, 4 e 5, objetos do Contrato n. 1247/2023, já aprovados pela Comissão de Acompanhamento de Fiscalização (CAF), referentes à revisão do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) Serra Dona Francisca em Joinville/SC, no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000002459. Interessado: 21ª PJ da Comarca de Joinville Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00035485-0 contratação de serviços de recarga de extintores para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). FRBL - Requerimento de custeio de perícia para a realização de 4 Laudos Periciais considerando os escopos dos Contratos n. 65/2021, 71/2021, 50/2021 e 20/2020. Proceder à análise documental técnica, e in loco com realização de ensaios laboratoriais e de campo, sobre possíveis i rregularidades nas Ruas Guilherme João Brockveld e Giuseppe Morastoni, bairro Boa Vista, Ilhota/SC, e Estrada Geral Alto Baú, bairro Alto Baú, Ilhota/SC, informando se os meios empregados para implementação da obra atendem as especificações técnicas necessárias para o tipo de pavimentação asfáltica em questão, bem como se a obra foi realizada nos exatos termos dos Contratos n. 65/2021 e 71/2021, além da 25194análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos n. 65/2021, 71/2021, 50/2021 e 20/2020, no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2024.00001007-7. Requerente: 04ª PJ da Comarca de Gaspar Curadoria: Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2025.00021988-8 Cartões Associados em PC Laminado FRBL - Requerimento de custeio de perícia para realização de vistoria técnica in loco a fim de verificar se as obras realizadas pelo Município de Rio Negrinho/SC atendem aos requisitos de acessibilidade previstos nas normas da ABNT aplicáveis (em especial, NBR 9050:2020 e NBR 16537:2024) e na legislação vigente, no âmbito do Inquérito Civil nº 092022000016796. Interessado: 1ª PJ da Comarca de Rio Negrinho Curadoria: Direitos Humanos Solicitação de Apoio n. 05.2025.00038209-0 Contratação de concessionária autorizada para realização de revisão preventiva, em razão da garantia de fábrica, em viaturas da frota da Polícia Civil de Santa Catarina.FRBL - Requerimento de custeio de perícia para realizar Laudo Pericial. Análise técnica, por profissional especializado na área, da ponte de madeira e da ponte suspensa situadas na Rua Anitápolis, localidade Caeté, em Alfredo Wagner/SC, a fim de que seja identificado e indicado se há alguma medida apta para a melhoria das estruturas das pontes, evitando-se que as cheias dos rios facilmente as destruam, sem a necessidade de construção de ponte de concreto ou se as novas medidas adotadas pelo Poder Público (informadas na resposta encaminhada às fls. 341-345) são as únicas plausíveis para a resolução do problema sem a construção de aludida ponte, no âmbito do Inquérito Civil nº 062023000014947. Interessado: PJ da Comarca de Bom Retiro Curadoria: Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2024.00024717-0 FRBL - Requerimento de custeio de perícia para atestar a presença ou ausência de curso d´água ou nascente e da respectiva APP. Em caso positivo, identificar as intervenções realizadas na faixa protegida e a extensão da área degradada pela edificação existente no local. no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2021.00001514-9. Interessado: 26ª PJ da Comarca da Capital Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00039621-7 FRBL - Requerimento de perícia para verificação da regularidade da atividade de suinocultura e dos respectivos controles ambientais, bem como quantificação de impactos resultantes do lançamento de dejetos em área de pastagem, no âmbito do Inquérito Civil nº 01.2025.00048695-0 . Interessado: 2ª PJ da Comarca de Videira Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00039677-2 FRBL - Requerimento de perícia para identificar, por meio de análise documental, se o projeto de adequação de acessibilidade do novo prédio a ser ocupado pelo Conselho Tutelar de Frei Rogério atende às exigências legais previstas nas normativas sobre a matéria. A análise é referente ao projeto, devendo ser realizada vistoria in loco com o objetivo de verificar se todas as adaptações necessárias foram contempladas adequadamente no projeto, e, em caso negativo, indicar possíveis adequações para atendimento das exigências, no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2023.00001116-1. Interessado: 1ª PJ da Comarca de Curitibanos Curedoria: Direitos Humanos Solicitação de Apoio n. 05.2025.00038047-0 Serviço de manutenção de câmara fria para setor de aprov do Batalhão.A presente contratação tem por objeto a aquisição de equipamentos destinados à instalação do Laboratório de Monitoramento Ambiental da Maricultura, com custeio através de recursos do Convênio nº 775438/2012/MPA. O fornecimento compreende 01 (uma) balança analítica eletrônica e 04 (quatro) coletores de dados (data logger)